Os profissionais que desejam começar um negócio ou que já realizam uma atividade por conta própria, encontram no Microempreendedor individual – MEI a melhor e mais fácil maneira de se formalizar e contar com as diversas vantagens e incentivos de estar legalizado.
Criado em 2008, o MEI permite que pequenos empreendedores e profissionais – com faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, sem sociedade em outras empresas e com no máximo 1 funcionário – possam ter um CNPJ ( Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e já retirar o alvará de funcionamento, tudo sem grandes custo e burocracias.
Além disso, ser MEI ainda oferece vantagens como:
- Emissão de notas fiscais;
- Acesso facilitado a créditos e serviços bancários;
- Permissão para participar de licitações públicas;
- Direitos e benefícios previdenciários;
- Impostos e taxas simplificadas e de baixo custo;
- Apoio técnico do SEBRAE.
Se cadastrar como MEI no Portal do Empreendedor é muito fácil, bastando ao empresário realizar o pagamento em dia da contribuição mensal do DAS – o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – para usufruir dos benefícios e, assim, estar formalizado.
Me tornei MEI, já estou seguro?
Ao se tornar um MEI, muito novos empreendedores cometem um engano comum, o de achar que, assim, o negócio já estará legalizado e com seus direitos garantidos para sempre.
Por mais que para muitos profissionais o cadastro de Microempreendedor Individual seja a melhor opção, para uma empresa com metas de crescimento, esse tipo de atuação deve ser vista como inicial.
Sendo assim, é preciso já ir se preparando para atualização de cadastros e regularização da empresa de acordo com cada área de atuação e porte. Além disso, existem outros fatores a considerar sobre os direitos da sua empresa em todos os cenários, como as garantias de uso sobre a sua marca, por exemplo.
Para te ajudar a garantir que seu negócio não corra riscos jurídicos e esteja pronto para o crescimento, separamos algumas dicas. Continue lendo e confira:
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Licenças específicas:
Em algumas atividades específicas é preciso ainda ter a regulamentação em agências ou órgãos. É o caso de MEI nas áreas de alimentação, cosméticos e salões de beleza, que estarão submetidas aos critérios e avaliações da ANVISA, por exemplo.
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Crescer regularizado:
Como já citamos acima, uma empresa com planejamento de crescimento já deverá prever também a sua regulamentação de acordo com as mudanças de porte e receita. O Portal do Empreendedor mesmo chega a oferecer explicações para quem atingir o nível de desenquadramento como MEI, ajudando quem já quer se preparar para o crescimento.
Em outros casos, já é interessante prever inclusive a contratação de serviços de contabilidade ou assessoria jurídica para desenhar as necessidades de regulamentação e garantir que não se corra riscos num futuro próximo.
Além das diversas opções de atualização do registro da própria empresa, você deverá considerar também a regularização após uma possível mudança de endereço ou escolha do melhor regime tributário.
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Registrar marca e logo:
Já pensou se depois de todo o trabalho para regularizar a sua empresa e começar a ter os primeiros resultados, você descobrir que não poderá usar a marca que escolheu? Esse é o principal risco que um empreendedor corre ao não considerar o registro da marca no INPI o quanto antes.
Só com o registro de marca e logo é que os direitos de uso exclusivos estarão garantidos e você poderá ter segurança para divulgar o seu negócio. Entenda melhor a importância de registrar a marca aqui.
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Registrar o domínio
Assim como o registro da marca é fundamental para garantir os seus direitos de uso comercial, só com um domínio registrado é que sua empresa terá garantia do melhor endereço para ela na internet.
Em um mundo cada vez mais digital, estar no ambiente online é essencial para qualquer empresa, seja MEI ou de médio e grande porte. Por isso, estar com os direitos garantidos para seu negócio na web também é necessário.
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Estudar e respeitar as obrigações
Ser MEI tem muitas vantagens, mas tem também as suas obrigações. Além de se manter em dia com o pagamento do DAS, você deve fazer corretamente as emissões de notas e declarações anuais.
Para ajudar o Microempreendedor Individual, o SEBRAE oferece vários serviços, dicas e conteúdos para facilitar o estudo e o crescimento. Vale a pena aproveitar!
O profissional que se torna MEI já deu um grande passo para o profissionalismo e o empreendedorismo de qualidade. Esperamos que essas dicas ajudem ainda mais no crescimento do seu negócio.
Diga o que você achou e compartilhe outras dicas importantes com quem está começando nos comentários!
