Se tornar um empreendedor no Brasil não é tarefa fácil. Com certeza você já ouviu algo parecido com isso ou mesmo já sente na pele as dificuldades de tirar a sua ideia do papel e transformá-la em um negócio legalizado e lucrativo, não é mesmo?
São tantas preocupações e processos, taxas e burocracias, órgãos e regras, que muitas vezes o novo empreendedor acaba deixando de lado uma etapa fundamental para a segurança e a autonomia do negócio: o registro da marca.
Esquecer a etapa de registrar uma marca pode ser um grande erro e trazer dores de cabeça no futuro, mas falaremos melhor sobre isso mais adiante.
O fato é que garantir juridicamente o uso da sua marca pode parecer só mais uma burocracia em meio a tantos processos, mas a verdade é que só assim você evita riscos ao comercializar e usar livremente sua marca, logomarca e até mesmo o domínio do seu site.
Além disso, o processo de registro de marca no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) – apesar de ainda demorado – está mais simples e já existem no mercado empresas que facilitam todo esse trâmite para que o empreendedor só se preocupe em divulgar o negócio.
Para te ajudar a entender a importância dessa etapa e mostrar como fazer para registrar sua marca, separamos os passos, dicas e informações importantes nesse artigo. Continue com a gente!
Por que registrar minha marca?
São poucos os novos empreendedores do Brasil que se preocupam logo de início em registrar sua marca. Essa baixa preocupação é motivada por vários motivos, mas podemos elencar dois principais aspectos:
1 – Falta informação para entender o registro como uma real necessidade do negócio;
2 – Acreditam que seja um serviço caro e muito complicado.
Vamos esclarecer esses dois pontos. Mas antes de explicar porque você deve registrar sua marca, é preciso entender primeiro o que é uma marca.
O que é marca?
De acordo com o Manual de Marcas do INPI, uma marca é “um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa”.
Diferentemente do nome empresarial ( XYZ Indústria e Comércio Ltda, por exemplo), uma mesma empresa pode possuir diversos registros de marcas para seus produtos ou serviços.
Não devemos confundir também a marca de um negócio com o nome fantasia. Apesar do nome fantasia constar no CNPJ, isso não garante a proteção de propriedade como em uma marca registrada.
Vale lembrar ainda que além das naturezas de marca de produto ou serviço, existem as definições de natureza de marca coletiva (que indica um produto ou serviço de uma determinada entidade) e marca de certificação (que é usada para distinguir a marca que está de acordo com normas ou padrões técnicos específicos).
Agora que já entendemos o que é uma marca, está na hora de sabermos o porquê de se registrar.
Quais os benefícios de registrar sua marca?
Imagine montar todo o plano de lançamento da sua empresa, investir em divulgação, embalagens, documentação e na criação de um bom site, mas antes mesmo de chegar os lucros, você recebe uma notificação de que a sua marca já está registrada por outra pessoa?
Sem contar o baita banho de água fria, haverá custos. Além dos possíveis custos jurídicos de um eventual processo, você terá que arcar com os gastos para alterar toda a comunicação, além de trocar links, recriar páginas em redes sociais e até mesmo refazer o seu cartão de visita.
Esse é apenas um dos riscos mais comuns que o empreendedor corre ao não registrar a sua marca, mas o processo traz outros benefícios. Listamos os principais:
1 – Marca é patrimônio
A marca é muitas vezes o principal ativo de uma empresa. Às vezes até mais importante e lucrativa do que o produto ou serviço final.
Com a marca registrada, você pode licenciar ou ceder o uso da marca para terceiros mediante remuneração, veja exemplos mundiais como Disney e Coca-cola, por exemplo.
Se bem gerida, uma marca pode ser explorada de diversas formas e trazer lucros constantes. Por isso, tê-la protegida legalmente é fundamental.
2 – Evite confundir seu público
O registro da marca garante ao titular o uso exclusivo da marca na identificação de seus produtos ou serviços e dá ao proprietário o direito de impedir que terceiros desautorizados façam uso de expressões iguais ou muito semelhantes para as mesmas atividades.
É caso, por exemplo, da briga entre Apple e Gradiente pelo direito de uso das marcas iPhone e Iphone.
Além da sensação de ter a sua ideia e seu trabalho copiados, você não vai querer que o público acabe comprando o produto errado e tenha uma experiência que prejudique ainda mais sua marca, não é mesmo?
Ou seja, registrar a sua marca no INPI é a única maneira de estar protegido legalmente de concorrentes e copiadores.
3 – Segurança para divulgar seu negócio
A construção de uma marca de sucesso passa necessariamente por uma boa estratégia de comunicação. Com o mundo digital, são cada vez mais canais e possibilidades de divulgação. Agora já pensou em investir fortemente em marketing para ter que mudar tudo depois?
Com a marca registrada, seu negócio estará seguro para acertar na divulgação e atrair o seu público. Além disso, o registro garante o seu direito de pedir indenização caso perceba utilização indevida da sua marca por outras pessoas.
4 – Atraia investidores
Na hora de buscar investimentos para o seu negócio é fundamental ter a marca registrada. Isso porque o investidor vai querer ter garantido que não ocorrerão problemas futuros, além de que você já poderá incluir o valor da marca no capital social da empresa.
Ou seja, o registro da marca não é custo e sim um investimento no seu negócio!
Esses já são motivos mais que suficientes para começar o registro da sua marca o quanto antes, não acha? Então, vamos ver a seguir como fazer para registrar uma marca no Brasil.
Afinal, como registrar uma marca?
No Brasil o registro de marcas é feito exclusivamente pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e não tem relação alguma com registro de uma empresa, que deve ser feito nas juntas comerciais.
Ao fazer o registro da marca, o titular garante o uso da mesma em seu ramo de atividade econômica pelo prazo de 10 anos a contar da data de concessão – que pode ser renovado sucessivamente por mais 10 – e em todo o território nacional.
Sabendo disso, é preciso seguir alguns passos para registrar a sua marca. Listamos aqui:
1 – Escolha o tipo de marca para registrar
Antes de realizar o registro, você precisa ter em mente qual é o tipo da sua marca. Os quatro tipos de marca são:
– Marca Nominativa: é formada por palavras, neologismos e combinações de letras ou números. Existem vários exemplos no mercado, como a Sony e a Vivo.
– Marca Figurativa: é aquele que é identificada por desenho, imagem, ideograma, forma fantasiosa ou figurativa de letra ou algarismo. Grandes exemplos de marcas figurativas mundialmente conhecidas são a Nike e a Apple.
– Marca Mista: como o nome sugere, é aquela que combina imagem e palavra. Também não faltam exemplos globais, como o McDonald’s.
– Marca Tridimensional: essa é a opção menos comum, pois trata-se do registro de uma forma de um produto específico, quando é capaz de distingui-lo de outros produtos semelhantes. Um exemplo é o chocolate Toblerone em sua caixa triangular, ou menos na embalagem do Yakult.
E aí, já sabe qual é o seu tipo de marca? Então, o próximo passo é descobrir se a sua ideia já não foi registrada.
2 – Faça a busca pela marca
Para evitar qualquer perda de tempo, confusão ou mesmo o indeferimento quando for registrar sua marca ou logo, você já pode verificar se o que pretende registrar já não foi protegido por terceiros ou não se entra em conflito com elementos (texto, logo e cores) de outra marca registrada.
A boa notícia é que o INPI fornece uma ferramenta gratuita para realizar essa pesquisa. Você pode acessá-la aqui. A notícia nem tão boa é que para que a busca seja realmente efetiva e te assegure o seu registro de marca, é bom ter em mente algumas dicas:
- Existem dois tipos de pesquisa: básica e avançada, sendo que para o segundo tipo é necessário realizar cadastro no site do INPI e dá mais detalhes sobre os registros.
Vamos falar sobre a pesquisa básica. Para começar, você deverá acessar a aba Marca. Aqui a dica é selecionar o tipo de pesquisa por Radical, assim poderá fazer a busca por um determinado termo ou palavra chave e terá maior abrangência nos resultados.
Ex: buscando por GOL, vão aparecer marcas que contenham GOL no nome, como ALGOL, RUGOL ou mesmo GOLFINHO.
- Para ter resultados mais precisos é importante selecionar o classificação Nice – NCL em que se encaixa o seu negócio. Você pode verificar todas as categorias aqui no site do INPI.
Por mais que faça a busca por radical, ainda pode ser que a pesquisa não mostre todas as possibilidades de registros que poderiam gerar algum impedimento. Para isso, seguem mais algumas dicas para suas buscas de registro de marca:
- Variações: Se buscarmos, por exemplo, por GOL E AZUL. Não apareceriam resultados como GOL AZUL. Portanto, procure ser sempre o mais abrangente possível e faça buscas também pelos termos semelhantes
- Traduções: Algumas marcas estão registrada em outros idiomas e se estiverem no mesmo ramo de atividades, também podem causar conflito. Seria, por exemplo, o caso de tentar registrar uma marca de aparelhos eletrônicos como Maçã e o logo ser uma maçã mordida, sendo que já existe a Apple.
- Fonética e grafia: É importante considerar também a fonética e grafia da marca que pretende pesquisar. Por exemplo, os termos “Farma” ou “Pharma” têm o mesmo significado e som, mas vão aparecer em resultados de registros separados pela escrita com “F” ou “PH” na busca. É o caso também para marcas com letras duplicadas, como “GOLL”.
Seguindo essas dicas, mesmo na pesquisa básica do sistema do INPI, será possível ter uma boa noção de sua marca é livre para ser registrada. Agora é partir pro registro!
3 – Iniciando o processo de registro
Para começar o processo de registro da marca no INPI existem dois caminhos: contar com uma consultoria especializada ou fazer os trâmites por conta. Qualquer pessoa física ou jurídica que exerça atividade legal e eletiva pode entrar com o requerimento do registro de marca.
A consultoria ou auxílio de um advogado o é aconselhável para quem não tem muito tempo e quer ter a segurança do andamento correto do processo. Vale lembrar que hoje já existem serviços que podem ser contratados online e facilitam todo esse processo para o usuário, permitindo o seu acompanhamento dos trâmites de forma digital e rápida. É o caso da REGISTRE AQUI, por exemplo.
De qualquer forma, os passos para o registro no INPI são os seguintes, confira:
- Faça o cadastro no e-INPI. Serão solicitados dados como nome, endereço, e-mail e natureza jurídica;
- Será gerado a GRU – Guia de Recolhimento da União com o valor indicado de acordo com a sua categoria. Realize o pagamento para ir ao passo 3;
- Após o pagamento da GRU, você deverá voltar ao site do INPI para preenchimento do formulário, que pode ser online ou impresso. Na versão online o processo é mais simples e rápido, já que a versão impressa deve ser protocolada na sede do INPI, no Rio de Janeiro;
- O formulário deverá constar informações como natureza da marca, nome, imagem (se houver), lista de produtos e serviços semelhantes, além da documentação necessária para comprovar a atividade da empresa;
- Após o preenchimento do formulário é indicado fazer o download do recibo e guardá-lo com segurança, pois nele estarão o número do pedido, que permite a consulta do andamento do processo, e data e horário de protocolo, que vão atestar a sua prioridade caso outra pessoa tente registrar uma marca semelhante após esse período.
Muito bem! Após esses passos do registro de marca no INPI, você já estará protegido contra solicitações de marcas posteriores, mas terá que aguardar os prazos de avaliação do instituto, que atualmente dura em média de 2 anos.
Durante esse período, você pode acompanhar o andamento do processo com o número do pedido ou na RPI.
Veja quais são as etapas de avaliação do INPI:
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Exame formal:
Após o seu pedido ser protocolado, será a vez do INPI fazer o exame formal. É nessa etapa em que o INPI pode solicitar mais informações ou outros documentos comprobatórios. Por isso, é fundamental acompanhar tudo e se atentar aos prazos para apresentar o que os técnicos exigirem.
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Manifestação de oposição:
Se estiver tudo certo no exame formal, o pedido será publicado para manifestação de terceiros contra o pedido. O prazo para oposições é de 60 dias. Caso exista, você terá mais 60 dias de prazo para contestá-la.
O INPI é que decidirá entre as partes se defere ou não o pedido.
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Pagamentos de taxas de proteção
Caso não exista manifestação de oposição e não tenha conflito com marcas já registradas, o INPI julgará procedente o registro da sua marca. Agora, você terá 60 dias de prazo para pagar as taxas de proteção referentes aos próximos 10 anos.
Pronto. Após o pagamento, sua marca estará registrada e a concessão será publicada!
Caso o seu pedido seja indeferido, você ainda terá 60 dias para entrar com recursos e ser reavaliado.
Seguindo os passos desse artigo, você verá que é possível e muito importante registrar a sua marca para ter a segurança que seu negócio precisa. Não vale a pena correr riscos, não é mesmo?
E aí, o que achou do nosso guia? Ficou com dúvidas sobre o processo de registro de uma marca? Não deixe de comentar ou falar com um de nossos consultores!
